Convenção de Haia ou apostila de Haia
A Convenção de Haia, também conhecida como apostila de Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Seu objetivo é dispensar a legalização dos atos públicos estrangeiros emitidos por autoridades consulares. Em outras palavras, a Convenção de Haia cria um “selo” que atesta a veracidade do documento, permitindo sua aceitação em qualquer país signatário do acordo.
O trâmite de legalização de documentos, ou apostilamento de Haia, é necessário em qualquer procedimento que envolva mais de um país, como em processos migratórios, por exemplo, obtenção de uma autorização de residência (RNM, antigo RNE) ou de um visto consular.
Os documentos mais comuns a serem apostilados em processos migratórios incluem: certidão de nascimento e casamento, certidão de antecedentes criminais, diploma universitário (histórico escolar) e traduções juramentadas, entre outros.
Nem todos os países fazem parte da Convenção de Haia. Para documentos emitidos por países não signatários, é necessário realizar a legalização consular em uma repartição consular brasileira para que sejam aceitos no Brasil.
Ao apostilar uma certidão, você receberá um documento adicional que atesta a veracidade da certidão apostilada, com certificado digital de identificação (QR Code).
Quais são os países que fazem parte da Convenção de Haia? Confira a lista aqui.
Perguntas frequentes
Posso legalizar um documento expedido pela internet?
Sim, é possível. No entanto, o documento deve passar pelo trâmite de materialização antes de ser apostilado ou legalizado. Solicite a certidão via internet ou através de um terceiro. O apostilamento ou legalização do documento deverá ser realizado conforme o procedimento adequado.
A apostila de Haia tem prazo de validade?
Não. A Apostila não “vence”, mas também não influi na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará.
Preciso legalizar um documento expedido por um país estrangeiro que faz parte da Convenção de Haia, como devo proceder?
Você deverá se dirigir ao órgão público autorizado no país de emissão para realizar o apostilamento.
Gostaria de legalizar uma cópia autenticada de um documento. Isso é possível?
Sim, desde que verifique se o requerente aceitará uma cópia autenticada ou se apenas o documento original apostilado será aceito.
Quem pode legalizar um documento com base na Convenção de Haia?
Qualquer pessoa pode realizar o apostilamento de Haia, desde que apresente um documento oficial de identificação.
O documento apostilado precisa ser original?
Não necessariamente. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas, porém, sempre verifique se o local exige o documento original.